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Requerimento – Apoio às famílias – COVID-19
Requerimento – Apoio às famílias – COVID-19
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N.º de elementos agregado familiar
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NIF
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BI/CC
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Candidatura a:
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Atribuição de vales de compras para aquisição de bens de primeira necessidade a serem descontados na rede protocolada com o Município e ainda a implementar (integrarão a rede todos os todos os comerciantes a laborar no concelho de Paredes de Coura que manifestem interesse em aderir), a atribuir a munícipes em situação de vulnerabilidade económica originada ou agravada pelo contexto da Pandemia COVID 19;
Comparticipação nas despesas das famílias em serviços públicos essenciais nos termos da lei 23/96, de 23 de julho, até um limite global de 5% do IAS por elemento do agregado familiar;
Anexo: Documentos de identificação civil de todos os membros do agregado familiar
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Anexo: Comprovativo de morada e composição do agregado familiar
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Anexo: Últimos 3 recibos de vencimento (se aplicável)
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Anexo: Comprovativo da pensão auferida (se aplicável)
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Anexo: Declaração do Centro de Emprego (em caso de desemprego ou lay off)
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Anexo: Apresentação de faturas de despesas da família em serviços públicos essenciais (água, luz, gás, etc.)
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Anexo: Declaração de IRS (se aplicável)
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Anexo: Comprovativo dos rendimentos auferidos pelo agregado familiar antes e após a declaração da Pandemia da doença Covid-19
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Anexo: Declaração do Requerente, sob compromisso de honra, em que assume a veracidade de todas as declarações prestadas no âmbito da candidatura e em como não usufrui de quaisquer outros rendimentos para além dos declarados, sob pena de responsabilidade civil e criminal
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