Município de Paredes de Coura

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Paredes de Coura assinou protocolo para assegurar as melhores condições no Tribunal
O Município de Paredes de Coura acaba de celebrar um protocolo com a Direção-Geral da Administração da Justiça para assegurar a conservação do Tribunal local ao nível das infraestruturas. O documento foi assinado por Luís Borges Freitas, Diretor Geral da Administração da Justiça, e Vitor Paulo Pereira, Presidente da Câmara de Paredes de Coura, na […]
publicado a 5 de Julho de 2018

O Município de Paredes de Coura acaba de celebrar um protocolo com a Direção-Geral da Administração da Justiça para assegurar a conservação do Tribunal local ao nível das infraestruturas.

O documento foi assinado por Luís Borges Freitas, Diretor Geral da Administração da Justiça, e Vitor Paulo Pereira, Presidente da Câmara de Paredes de Coura, na presença de Júlio Pinto, Juiz Presidente da Comarca de Viana do Castelo, para assegurar a conservação das instalações e da qualidade dos espaços do Tribunal, em particular nas áreas da construção civil, eletricidade, águas sanitárias e esgotos, bem como a reparação do mobiliário, dessa forma garantindo a melhoria das condições de funcionamento dos serviços quer para os agentes judiciários, quer para o público em geral.

Recorde-se que na sequência da reabertura do Tribunal de Paredes de Coura, a 2 de janeiro de 2017 -- após ter sido encerrado três anos antes pelo governo de coligação PSD/CDS-PP por alegada falta de procura de serviço --, este Juízo de Proximidade tem-se cotado como de maior movimento, sendo o 2º com maior número de julgamentos a nível nacional, entre as duas dezenas de Tribunais então encerrados sob a tutela da ministra Paula Teixeira da Cruz.

Dos Juízos de Proximidade com maior movimento

A estatística de 2017 veio reforçar a ideia de um Tribunal com grande procura. No total, realizaram-se 65 julgamentos cíveis e criminais na Secção de Proximidade de Paredes de Coura, envolvendo um total de 507 pessoas intervenientes nestes atos. Por outro lado, foram realizados 1355 atendimentos pessoais e telefónicos e praticados 1826 atos no período em análise. Números que demonstram, claramente, a vivacidade do tráfego jurídico no concelho de Paredes de Coura, o elevado número de pessoas a quem a necessidade de participação em atos jurisdicionais afeta, bem como a necessidade e demanda do Tribunal por parte da população.

Por tudo isto, e para corresponder ao movimento elevado do Tribunal, o Município de Paredes de Coura está também a ultimar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a celebração de um protocolo para custear a colocação de um elevador no edifício, tornando-o acessível a pessoas com mobilidade reduzida - algo que o Município vinha reivindicando há vários anos.

Aliás, neste âmbito convém recordar que o Município de Paredes de Coura garantiu, a custas próprias, as obras de melhoramentos no edifício do Tribunal que viabilizaram a sua reabertura no início do ano passado, num esforço financeiro considerável, mas necessário para melhor responder aos anseios dos courenses.